Resumo
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL E CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICPIPIO DE RIO TINTO - PB, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 20/07/2022 | 01ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (15/07/2022 à 30/11/2022) de 20 de Julho de 2022 mais | GRANDE EXPEDIENTE | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
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