| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 1188/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO TINTO COM A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE CONTROLADOR GERAL, MODIFICAÇÃO DA 477/1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1187/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE VAGAS DE CARGOS DE ASSESSOR ESPECIAL E INTÉRPRETE DE LÍNGUAS DA CÂMARA MUNICIPAL | 16/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1186/2024 | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DAS VAGAS E REMUNERAÇÃO NO QUADRO GERAL DE CARGOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 161/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTOS AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1171/2023 | DENOMINA O CENTRO DE APOIO AO TURISTA EM BARRA DE MAMANGUAPE, NESTE MUNÍCIPIO | 03/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1145/2022 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE PROFICIONAIS DA ÁRES DE PSICOLOGIA, PSICOPEDAGOGIA, SERVIÇO SOCIAL, A FUNÇÃO DE CUIDADOR DAS CRIAÇAS ESPECIAIS E ASSISTENTE DE SALAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE RIO TINTO, SUA FORMAÇÃO, OBJETIVOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1144/2022 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS OU DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DETENTORES DE CARGO EFETIVO, CONFORME ESPECIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1143/2022 | DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO SALARIAL E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO PODE LEGISLATIVO DE RIO TINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1142/2022 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE RIO TINTO - PB, EXTINGUE A SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E A SECRETARIA ADJUNTA DE SAUDE, CRIA A SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1141/2022 | DENOMINA A CRECHE PROINFANCIA QUE SERÁ CONSTRUIDA NO DISTRITO DE SALEMA COMO PROFESSOR EDNO MATIAS DOS SANTOS. | 17/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1140/2022 | REAJUSTA E ATUALIZA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA R$ 1.212,00 (UM MIL DUZENTOS E DOZE REAIS) A SER PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RIO TINTO A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2022 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1139/2022 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SALÁRIO DOS SERVIDORES DO GRUPO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE RIO TINTO - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1138/2022 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE EXERCICIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1137/2022 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO PRONTO ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO TINTO | 11/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1096/2020 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO TINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1031/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO | 27/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1030/2017 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIO TINTO - PB, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE | 27/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1029/2017 | ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL 982/2015 | 19/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1028/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1024/2017 | 19/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1027/2017 | DENOMINA A PRAÇA SITUADA NO CALÇADÃO DO MERCADO PÚBLICO | 30/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1026/2017 | INSTITUI NO CALENDARIO COMEMORATIVO DE RIO TINTO - PB, O DIA DO DEMOLAY | 30/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1025/2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 886/2008 | 09/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1024/2017 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE | 09/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1023/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESADO MUNICÍPIO DE RIO TINTO, PARA EXERCICIO DE 2018 | 09/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1022/2017 | DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO TINTO PARA PERIODO 2018/2021 | 09/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1021/2017 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS PERCEBIDOS PELO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS, BEM COMO DIRETORES, COORDENADORES E ASSESSORES MUNICIPAIS | 21/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1020/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO PROGRAMA EMPREENDER PARAÍBA | 05/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1019/2017 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE RIO TINTO EXERCÍCIO DE 2017 | 14/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1018/2017 | DISPÔE SOBRA AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 | 07/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1017/2017 | CRIA O DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO TINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1016/2017 | REVOGA A LEI MUNICIPAL 756/2001 | 05/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1015/2017 | INSTITUI O PROGRAMA EMPREENDER MUNICIPAL DE RIO TINTO | 11/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1014/2017 | CRIA COBRANÇA DE VALORES REFERENTE AO PRODUTO RESULTANTE SOBRE TODOS OS VALORES DE PAGAMENTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE RIO TINTO | 11/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1013/2017 | DENOMINA RUA SEVERINO LOURENÇO CALIXTO A ARTÉRIA PRINCIPAL DO SITIO TABERABA NA CIDADE DE RIO TINTO | 10/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1012/2017 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 811/2005 | 10/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1011/2017 | APROVA O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE RIO TINTO | 10/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1010/2017 | CRIA A OUVIDORIA PÚBLICA DE RIO TINTO | 10/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1009/2017 | DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO DO MUNICIPIO DE RIO TINTO | 10/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1008/2017 | DISPÕES SO ALTERAÇÃO DE SALÁRIO, ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOES E FUNÇÕES DO PODER LEGISLATIVO DE RIO TINTO/PB | 15/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1007/2017 | DENOMINA GINÁSIO DE ESPORTE DO DISTRITO DE TABERABA NA CIDADE DE RIO TINTO | 15/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1006/2017 | REAJUSTA SALARIO DO GRUPO MAGISTRADO | 15/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1005/2017 | ALTERA AS LEI MUNICIPAIS 885/2008 - 957/2013 - 809/2005 | 15/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1001/2016 | DENOMINA A CRECHE POR TRAS DO GERBASÃO | 03/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1000/2016 | DISPÕES SOBRE REAJUSTE DO GRUPO MAGISTRADO | 10/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 999/2016 | DENOMINA QUADRA DE ESPORTES | 10/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 998/2016 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 997/2016 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016 | 19/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 996/2016 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIO TINTO | 27/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 995/2016 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AO AGENTES VINCULADOS AS EQUIPES DE SAUDE DA FAMILIA | 04/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 994/2016 | DENOMINA POSTO DE SAUDE DA FAMILIA - PSF | 17/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 993/2016 | DISPÕES SOBRE CONCESSÃO DO REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RIO TINTO | 25/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 884/2008 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS E SALÁRIOS NA CÂMARA MUNICIPAL, SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 01/1991 | DIPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE RIO TINTO. | 11/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 550/1991 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 477, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 477/1987 | DISPÕE SOBRE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO TINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/02/1987 |