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Dispõe sobre a modificação das vagas e remuneração no quadro geral de cargos efetivos do poder legislativo municipal e dá outras providências.
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Dispõe sobre a Alteração do Quantitativo de Vagas de Cargos de Assessor Especial e Intérprete de Línguas da Câmara Municipal
DECRETOS MUNICIPAIS
ALTERA O HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DESTE PODER LESGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA A SUSPENÇÃO DAS ATIVIDADES NORMAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO TINTO, PELO PERIODO DE 30 (TRINTA) DIAS..
SUSPENDER AS ATIVIDADES NORMAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO TINTO PELO PERIODO DE 15 (QUINZE) DIAS.
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