Descrição 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (15/07/2022 À 30/11/2022) DE 20 DE JULHO DE 2022
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL E CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICPIPIO DE RIO TINTO - PB, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/07/2022
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 15/2022
APROVADO
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS INTEGRANTES DO GRUPO DE ELETRICISTAS, NO PERCENTUAL DE 30% DO SALÁRIO BASE.
19/07/2022
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